Nova lei do plástico: Câmara de Comércio de Sotavento promove sessão de esclarecimento e debate

A Câmara de Comércio de Sotavento (SCS), em parceria com o Ministério da Agricultura e Ambiente, promovem, amanha, segunda-feira, 29, uma sessão de esclarecimentos e debate sobre a nova lei do plástico e a proposta de portaria conjunta que vai definir a lista de materiais de plástico proibidos no país.

Trata-se da Lei número 22/X/2023 de 18 de Abril, recentemente aprovada, que visa estabelecer o regime jurídico de comercialização, importação, distribuição e produção de plástico de utilização única.

A sessão, segundo nota chegada a esta redacção, decorre na sala de conferências da CCS, em Achada Santo António, cidade da Praia, a partir das 15h30.

Os participantes vão obter informações detalhadas sobre os principais pontos da nova legislação e expressar, também, as suas opiniões e dúvidas, fornecendo contribuições construtivas que, segundo o CCS, serão consideradas antes da aprovação da portaria conjunta.