A decisão foi publicada esta segunda-feira, 10, no Boletim Oficial.

A efeméride, consagrada como feriado nacional pela Lei n.º 95/V/99, de 22 de Março, simboliza o início da consolidação do Estado de Direito Democrático no país, após 15 anos de regime de partido único.

Conforme o Boletim Oficial, a resolução agora aprovada estabelece um programa nacional de actividades cívicas, culturais e educativas, a decorrer em Janeiro de 2026, com o objectivo de promover o diálogo intergeracional, valorizar a memória histórica e reforçar a cultura democrática.

Para coordenar as comemorações, será criada uma Comissão Organizadora presidida pela ministra de Estado e da Defesa Nacional, integrando o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas e três personalidades de reconhecido mérito, designadas por despacho do Primeiro-Ministro.

Entre as suas atribuições, a Comissão será responsável pela elaboração do programa oficial das celebrações, pela coordenação das atividades e pela articulação com entidades públicas e privadas, tanto no território nacional como na diáspora.O programa final será submetido à aprovação do Conselho de Ministros.

O Governo sublinha que, passados quase 35 anos, Cabo Verde se afirma como uma referência de estabilidade democrática em África, resultado do fortalecimento das instituições, do respeito pelos direitos fundamentais e do envolvimento ativo da sociedade civil.