Segundo nota da Presidência da República, foi promulgado o decreto-lei que cria a carreira do regime especial do Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Público de Saúde (SPS) e aprova o respectivo PCFR.

A mesma nota indica que foi ainda promulgado o decreto-lei que cria a carreira do Pessoal Técnico Auxiliar de Saúde do Serviço Nacional de Saúde e aprova o respectivo Plano de Carreira, Funções e Remunerações.

Para além desses diplomas, a Presidência da República lembrou que o Chefe de Estado promulgou, na última quinta-feira, 8 de Janeiro, o decreto-lei que define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano Económico de 2026.