o FMI explica que as preocupações com a elevada concentração de activos do INPS em depósitos bancários com rendimentos reais baixos, e em alguns casos negativos, já tinham sido formalmente apresentadas em Julho de 2024, no âmbito da Quarta Revisão do acordo ao abrigo do ECF (Linha de Crédito Alargada) e da Primeira Revisão ao abrigo do RSF (Instrumento de Resiliência e Sustentabilidade).

Mais recentemente, estas mesmas recomendações foram aprofundadas no relatório da consulta ao abrigo do Artigo IV, discutido pelo Conselho de Administração do FMI em Janeiro de 2026 e tornado público no mês seguinte. Ainda assim, o organismo internacional faz questão de frisar que o tema não é recente: há mais de 15 anos que vem defendendo melhorias na governação e na estratégia de investimento do INPS, incluindo no âmbito do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) de 2009.

De acordo com o FMI, a insistência na questão prende-se com o risco orçamental associado a potenciais passivos do INPS que não estejam devidamente cobertos pelos seus activos. O sistema de pensões, baseado num modelo de benefício definido, pode enfrentar pressões significativas no futuro caso não haja uma gestão mais eficiente e rentável dos recursos disponíveis.

Entre as principais recomendações, o FMI destaca a necessidade de o INPS recorrer a consultores financeiros especializados para rever a sua estratégia de alocação de activos, desenvolver uma política de contenção de custos, evitar a criação de novos benefícios e ponderar um eventual aumento da idade de reforma.

Por outro lado, o organismo afasta a hipótese de aumento da taxa contributiva conjunta, que actualmente está fixada em 24,5%, considerando que tal medida poderia prejudicar a criação de emprego e incentivar a informalidade.

Depósitos rendem menos que títulos do Tesouro

Um dos pontos centrais da análise prende-se com a fraca rentabilidade dos depósitos bancários onde está aplicada uma parte significativa dos activos do INPS. Segundo o FMI, mesmo uma comparação simples com os títulos do Tesouro nacionais revela um diferencial de taxas na ordem dos 100%, evidenciando uma clara ineficiência na alocação de recursos.

O organismo sustenta que a transferência de parte desses depósitos para títulos do Tesouro permitiria aumentar os rendimentos sem acréscimo de risco — argumentando, inclusive, que estes títulos podem ser mais seguros do que os depósitos bancários, devido à limitação dos mecanismos de garantia de depósitos.

Além disso, a diversificação internacional, com investimento em obrigações soberanas de países, é apontada como uma via para melhorar o retorno e reduzir riscos.