A revisão da legislação em vigor, que remonta, em grande parte, a 1993, surge como resposta à necessidade de modernizar um sistema considerado desajustado face às transformações sociais, económicas e tecnológicas das últimas décadas.

Segundo os documentos a que o Expresso das Ilhas teve acesso, o Executivo entende que o modelo actual, assente essencialmente na conscrição, já não responde de forma eficaz às novas dinâmicas de segurança e desenvolvimento.

Assim, uma das principais novidades é a introdução de um sistema híbrido de recrutamento para as Forças Armadas, combinando o serviço militar obrigatório com regimes de voluntariado e contrato, além dos quadros permanentes. Segundo o Governo, esta solução permitirá maior flexibilidade na gestão dos efectivos, ajustando-os às necessidades de cada momento.

A proposta mantém o princípio constitucional de que a defesa da Pátria é um direito e dever de todos os cidadãos cabo-verdianos, consagrando o serviço militar obrigatório como instrumento central. No entanto, pretende também reforçar a sua dimensão formativa, cívica e social, contrariando a percepção negativa que ainda persiste em alguns sectores da sociedade.