Um ato de normalização, de reconhecer a realidade de quase meio milhão de pessoas que já fazem parte da nossa vida quotidiana. E também um ato de justiça e uma necessidade" de um país "que envelhece" e que "sem novas pessoas a trabalhar e a descontar para a segurança social" verá a "prosperidade travada", defendeu o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, numa publicação nas redes sociais.

O decreto vai ser publicado na quarta-feira e entrar de imediato em vigor, podendo os imigrantes solicitar a regularização da situação a partir de quinta-feira e até 30 de Junho, disse a ministra com da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, numa conferência de imprensa em Madrid.

Espanha reforçou em 550 pessoas as equipas ligadas a este processo, acrescentou a ministra.

O processo legislativo para concretizar a medida tem por base um "real decreto" do Governo que não terá de passar pelo parlamento espanhol, onde uma iniciativa semelhante, resultante de uma petição popular com 700 mil assinaturas e o apoio de 900 instituições, incluindo a Igreja Católica, foi admitida a debate, mas está bloqueada desde abril de 2024 pelos partidos de direita e extrema-direita.

Elma Saiz considerou que o decreto agora aprovado tem um "tripla legitimidade, social, política e económica", referindo que, apesar do bloqueio parlamentar, a petição popular foi admitida a debate com o voto favorável de todos os partidos menos o Vox (extrema-direita) e sindicatos, associações empresariais e entidades de apoio social, como a Igreja Católica, apoiam a medida e a reivindicam "há meses ou até anos".

Saiz sublinhou que vai ser regularizada a situação de pessoas que já vivem em Espanha, a quem serão reconhecidos "plenos direitos" e que vão também poder passar "a cumprir as suas obrigações" e invocou os diversos estudos nacionais e internacionais que atribuem à imigração um papel determinante no crescimento da economia espanhola, mas também o peso no "rejuvenescimento da população".

Este processo destina-se a estrangeiros que viviam em Espanha há pelo menos cinco meses em 31 de Dezembro de 2025 ou que tenham pedido proteção internacional às autoridades espanholas até à mesma data e que não tenham, nos dois casos, antecedentes penais.

A estimativa do governo é que 500 mil pessoas vejam a situação regularizada com este processo extraordinário.