Num comunicado divulgado esta terça-feira, a instituição explicou que, durante a campanha eleitoral, foram feitas “inúmeras acusações mútuas” nas redes sociais entre partidos políticos concorrentes, relacionadas com alegada distribuição de cestas básicas, dinheiro e outros bens a eleitores.

Segundo a PGR, no dia 15 de Maio, às 17h11, a Comissão Nacional de Eleições remeteu, por correio electrónico, uma deliberação aos directores nacionais da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional, à Procuradoria da República da Praia e ao Gabinete do Procurador-Geral da República, solicitando intervenção urgente do Ministério Público e das autoridades policiais para averiguação de uma situação de eventual distribuição de cestas básicas a eleitores num estabelecimento comercial da cidade da Praia.

Contudo, a Procuradoria-Geral da República explicou que, devido ao facto de o email ter sido enviado fora do horário normal de serviço, a mensagem apenas foi visualizada na segunda-feira, 18 de Maio.

A instituição recordou que, nos termos do artigo 59.º do Código de Processo Penal, o Ministério Público adquire notícia do crime por conhecimento próprio, por intermédio das entidades policiais competentes ou mediante denúncia.

A PGR acrescentou ainda que, de acordo com o artigo 301.º, n.º 2 do Código de Processo Penal, a notícia de um crime “dará sempre lugar à abertura de instrução”, ressalvadas as excepções previstas na lei.

Nesse sentido, indicou que, após tomar conhecimento da denúncia, foi determinada a sua imediata remessa à Procuradoria da República da Comarca da Praia “para análise e devidos efeitos”.

No comunicado, a instituição sublinhou igualmente que, em eleições anteriores, perante denúncias de crimes eleitorais, o Ministério Público instaurou processos-crime que, em alguns casos, conduziram à acusação e condenação dos implicados, enquanto outros acabaram arquivados por falta de provas.