Conforme informou hojea Comissão, o artigo 247º do Código Eleitoral, defone que a reunião deve acontecer no terceiro dia posterior ao das eleições para proceder ao apuramento geral dos resultados de cada círculo do estrangeiro.

A esta assembleia pode assistir um mandatário de cada candidatura concorrente, sem direito de voto, mas com direito a apresentar reclamações, protestos e contraprotestos.

Paralelamente, informa, o apuramento geral a nível nacional decorre em cada círculo eleitoral desde as 15 horas de segunda-feira, 18 de Maio, ou seja, desde o dia seguinte à realização das eleições, estando já alguns círculos com os trabalhos concluídos.

A Assembleia de Apuramento Geral nos 10 círculos do país integra o procurador da República da comarca competente, que preside, o conservador ou delegado dos registos do concelho, o delegado da CNE, que assegura a secretaria, e o secretário da Assembleia Municipal e o secretário do Tribunal da Comarca.

Também neste âmbito, podem estar presentes mandatários de cada concorrente, igualmente sem direito de voto, mas com possibilidade de apresentar reclamações, protestos e contraprotestos.