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Programa de Governo aposta na reforma do Estado, transportes, educação e saúde no centro da nova legislatura

Publicada em: 13/07/2026 08:46 -

Segundo o programa, a visão do governo assenta numa "transformação estrutural, orientada para um desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente", num contexto internacional marcado por mudanças económicas, climáticas, tecnológicas e geopolíticas aceleradas. O documento elenca prioridades articuladas em torno das relações externas e da diáspora, da estabilidade macroeconómica, da reforma do Estado, dos investimentos em infraestruturas como energia, água, transportes e conectividade digital, da modernização da agricultura e da chamada Economia Azul, da defesa e segurança, da Justiça e, no capítulo do desenvolvimento humano, da educação, do ensino superior, da ciência, da saúde e da habitação. A juventude é apresentada como "força motora da Nação", com o desporto valorizado como instrumento de inclusão e saúde.

Um Estado mais ágil e menos oneroso

O programa dedica um capítulo ao que designa como "o Estado que Cabo Verde precisa", defendendo uma reforma profunda orientada para a eficiência, a proximidade dos cidadãos e a descentralização democrática. Entre as medidas anunciadas estão a promoção de um debate nacional sobre a institucionalização de Regiões Administrativas, a redução do número de deputados na Assembleia Nacional (o que obriga a uma revisão da Constituição da República de Cabo Verde), a racionalização de agências e institutos públicos e a transferência de competências da Administração Central para as Regiões e Municípios. O texto sublinha que o peso e o custo da governação "aumentaram de forma desproporcionada" nos últimos anos, limitando o investimento em áreas como a saúde, a educação e as infraestruturas.

No capítulo da transparência, o PAICV promete um combate "sério, sistemático e intransigente" à corrupção e ao enriquecimento ilícito, com o alargamento do universo de obrigados à declaração de rendimentos e património, a criação de uma plataforma electrónica nacional para essas declarações e a possibilidade de apreensão cautelar de bens de origem ilícita em investigações por crimes graves. A promoção da governação digital e a descentralização de serviços para as Regiões Administrativas e Municípios, ao abrigo do princípio da subsidiariedade, completam este bloco.

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