Em entrevista à Inforpress, Silvino Fernandes afirmou que a acusação surge na sequência de um processo que, no seu entendimento, visou "obstruir o exercício do poder legítimo" dos vencedores das eleições autárquicas de 25 de Outubro de 2020, com especial incidência sobre o então presidente da câmara da Praia.

"O Ministério Público assumiu essa agenda e propôs concretizá-la, custe o que custar", declarou o causídico, que exerceu funções de assessor jurídico do ex-autarca, advogado do município e director do Gabinete Jurídico da Câmara Municipal da Praia.

Questionado sobre os fundamentos jurídicos da acusação, respondeu que a defesa continua a analisá-los.

"Estamos à procura deles em toda a dimensão da acusação. Logo que os encontrarmos, e se os encontrarmos, agiremos em conformidade com esta fase do processo", afirmou.

O advogado escusou-se, contudo, a entrar na apreciação do mérito da acusação, sustentando que a defesa deve ser apresentada "nas instâncias e oportunidades próprias".

Relativamente às alegadas fragilidades do despacho de acusação, considerou tratar-se de um documento que "fez de tudo para não se esquecer de nenhuma das queixas da oposição e fez ainda mais para as tornar em factos".

Sobre a suficiência dos elementos probatórios, sublinhou que cabe ao Ministério Público demonstrar a responsabilidade criminal dos arguidos.

"O ónus da prova compete ao Ministério Público. Não nos cabe, neste espaço, tecer quaisquer juízos sobre as provas", frisou.

Quanto à fase de investigação, indicou que a defesa está a analisar integralmente a acusação para verificar se existem eventuais irregularidades processuais, acrescentando que qualquer posição será assumida "nas instâncias e oportunidades" legalmente previstas.