Governo reforça fiscalização e proximidade laboral com nova Delegação da IGT na ilha

A cerimónia de posse da nova delegada IGT na ilha está agendada para as 09:00, no auditório da escola secundária local, e o acto vai ser presidido pelo ministro Fernando Elísio Freire, titular da pasta do Trabalho e Segurança Social.

A mesma fonte indicou que na sequência, às 10:30, terá lugar a inauguração oficial das instalações da Delegação da IGT da Boa Vista, localizada no edifício contíguo à estação da Shell, em Sal Rei.

A infraestrutura, de acordo com a nota, visa proporcionar uma “maior proximidade” entre a IGT e os agentes laborais da ilha, reforçar a capacidade de fiscalização, mediar e promover “boas práticas” no ambiente de trabalho.

A IGT, enquanto serviço central da Administração do Estado, tem a missão de zelar pelo cumprimento da legislação relativa às relações e condições de trabalho, bem como ao sistema de proteção no emprego e desemprego dos trabalhadores.

Está dotada de autonomia administrativa e integrada no departamento governamental responsável pela Administração do Trabalho.

A mesma nota informa que a criação desta delegação na Boa Vista surge como “um passo crucial” para consolidar a cobertura nacional da IGT e garantir uma actuação “mais eficaz” na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e no acompanhamento das responsabilidades das entidades empregadoras.

A IGT passa a contar agora com uma presença física na Boa Vista, complementando a sua sede na Praia e as delegações já existentes em São Vicente e no Sal.

Esta acção enquadra-se na estratégia do Governo de reforçar a proteção social e laboral, promover o trabalho digno e assegurar uma maior descentralização dos serviços públicos com impacto direto na vida dos cidadãos.